domingo, agosto 28, 2005

Periódico



Estou terminando a faculdade de direito, estudando muuuuito, é monografia, prova da ordem dos advogados, preparação para os demais concursos....
Até aí tudo bem. Sou obrigada a ficar atualizada diariamente. E mesmo assim, muita coisa foge do meu conhecimento, é muito matéria, são várias leis, decretos, doutrinas, jurisprudências... para quem não gosta, um verdadeiro porre.
Para minha tristeza, meu filho já enfatizou “eu, fazer direito? Estudar igual a você mamãe? Tô fora!”.
Relevo, ele só tem oito anos, ainda tem bastante tempo para convencê-lo. Além da matéria ser extensa e as leis serem alteradas constantemente, o que realmente incomoda é a nossa Constituição ser alterada quase que diariamente.
Com 17 anos de Constituição da República Federativa do Brasil, ela que expressamente é uma norma rígida, dotada dos preceitos fundamentais, determina as regras gerais dos Poderes, e da administração pública, em suma é a Carta Maior de um Estado que delimita todas as suas atribuições e garantias aos cidadãos, infelizmente já teve 48 alterações. A Constituição virou um periódico.
Compro esse periódico no início do ano e antes de terminar o semestre já está defasado. Se for colocar numa média, são quase três alterações por ano. Não que eu seja metódica, contrária a mudanças. Longe disso. As reformas são naturalmente saudáveis quando ocorrem juntamente com as mudanças da sociedade, quando uma norma cai em desuso, a exemplo do adultério que deixou de ser crime, ou quando uma norma tem que ser mais enérgica, como a criação dos crimes hediondos (esse com muita ressalva), ou até mesmo a criação de impostos, ou a sua isenção. Tudo isso é admissível. Mas a minha Constituição não.
Declaro publicamente meu amor ao texto da Constituição, nunca em nenhum outro país se teve uma Carta Magna tão bem escrita. Que romântico... na verdade romântico são as palavras:

“Art. 3. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II- garantir o desenvolvimento nacional;
III- erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV- promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Aqueles constituintes de 88 estavam inspirados quando a editaram. A idéia era boa.
Agora em meio essa CPI toda, quando se fala que o Congresso está parado, os parlamentares só trabalham nas investigações – tem mais é que trabalhar – pisquei os olhos e tem mais duas emendas Constitucionais.
Repito, não sou contra as mudanças, sejam bem vindas quando necessárias. Meu medo é destruírem com todos esses remendos as garantias fundamentais pétreas instituídas no Texto Maior para promover o bem de alguns. Principalmente neste período de "salvem -se quem puder..."

10 Comentários:

Anonymous Hank disse...

O pior é que existem leis regulamentando de tudo, mas ninguém as cumpre ou as esquecem segundo a coveniência.
Cheers

3:06 PM  
Blogger luma disse...

Se realmente fossem seguidas todas as leis viveriamos no paraíso e o paraiso deve ser um tédio...rs. Boa semana! Beijus

7:54 PM  
Blogger Ozéas disse...

Não se iluda, nenhuma lei no mundo inteiro é integralmente cumprida, "senão" por que existiria um judiciário.
A Constituição não é romantica, é uma meta, assim como olhamos a frente 10 anos e nos imaginamos, o constituinte de 88, saindo de um período de ditadura, olhava o país anos a frente e sonhava, ou melhor, estabelecia metas.
Não se desiluda, é tudo que "eles" querem, para cada bom perdido somam dois para o lado ruim, o que já existia e menos você

11:00 PM  
Blogger Elaine disse...

Sem contar das muitas leis que não pegam ou acabam perdendo seu valor pela incompetência daqueles que o fazem com fins eleitoreiros. Por essas e outras, não me arrependo de ter desistido há anos do Direito. Vou fazer jornalismo ano que vem.
Sds...Elaine Paiva

12:03 AM  
Blogger Marcelo Orlando disse...

Ossos do ofício... Só é preciso de alguns "mesinhos" para ficar desatualizado(a)...

1:01 PM  
Blogger Ricardo Rayol disse...

Olha, se quer saber já mudaram tudo. A constituição parece aqueles caratazes de missão e valores que as empresas insistem em mostrar e adoram contrariar.

2:06 PM  
Anonymous Anônimo disse...

Best regards from NY!
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2:01 AM  

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