Desarmamento

"Como é de conhecimento de todos, O Estado através de seus representantes, não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, razão pela qual permite aos cidadãos a possilidade de, em determinadas situações, agir em legítima defesa."in verbis, Rogério Greco, Curso de Direito Penal.

Publicado no Globo on line desta segunda-feira mais uma invasão de prédios de luxo na Capital de São Paulo. O detalhe é que os próprios moradores não quiseram prestar queixa. Por uma resposta óbvia, o medo impera em nossa sociedade. Estamos sendo refém de um submundo o qual nós mesmos os excluímos.

Hoje não existe mais limite, não se pode ter segurança em lugar nenhum, eles estão ultrapassando as barreiras de liberdade – as grades de um edifício -. Ainda me pergunto quanto a esse Referendo que o Governo apresentará sobre a questão do desarmamento. Não tenho opinião formada, até lá, muita coisa ainda vai acontecer. Realmente não sei se é interessante o camarada manter uma arma na sua residência, e o bandido o abordar de metralhadora. No ruim de tudo, resta aquela terrível frase “- não reaja, perca tudo, mas salve a sua vida”. A idéia era que justamente não chegasse a esse ponto.

Em contrapartida, existe um movimento pelas ruas e outdoor, que eu ainda não consegui identificar para quem eles servem dizendo o seguinte: “entregue sua arma e torne-se um escravo”.

Ainda preciso pensar no assunto. O direito nos reserva a legítima defesa no caso de agressão injusta. É claro desde que seja utilizado os meios razoáveis de defesa, sendo vedado o excesso. Mas se formos imaginar o exemplo do assaltante com uma metralhadora nos coagindo, qual seria o meio compatível com a agressão? Seria impossível um simples mortal se defender de tal ataque, só com tanque de guerra. Partindo para um lado diametralmente oposto, qual seria a meio defesa de um cidadão injustamente agredido em seu patrimônio por Políticos que se apropriam indevidamente do erário público? Qual o meio de defesa de um cidadão que não tem direito a educação, a saúde, a moradia, ao trabalho, a segurança, mesmo que esses direitos sejam garantidos numa certa carta chamada Constituição, e não lhe é oferecido.

Mesmo que não se chegue a uma conclusão sobre o Referendo a solução para os casos de homicídios certamente não se resumirá ao decidido nas urnas. A questão é muito maior, enquanto o submundo estava à margem da elite a convivência se permanecia pacífica. A sociedade favorecida fechava os olhos para a pobreza de seus vizinhos. Alheios a qualquer socialização ou simples ajuda humanitária. O problema que essa marginalização se inflou. O espaço reservado para eles não cabe mais.

Realmente preciso pensar mais no assunto. A questão é sociológica. E a resposta certamente não será encontrada entre os civis possuidores de Garruchas velhas dentro de suas residências.