quarta-feira, setembro 07, 2005

Sistema Prisional

Resposta ao texto publicado no blog do Ozeas, indicado no link ao lado.
Superlotação das cadeias do Rio de Janeiro.
Que é um absurdo todo mundo sabe.
Não vou entrar no mérito da discussão sobre o papel da prisão – qual seja o principal motivo alegado – reintegrar o preso a sociedade. Mas fracamente não há nenhum tipo de incentivo por parte do Estado em socializar o custodiado. Ademais, não adianta o Ministério Público ficar entrando cada vez mais com Ações Civis Públicas pedido a transferências de presos de carceragens superlotadas. Carceragens com capacidade de 30 presos possuindo 160. Ou como é o caso da Polinter, no seu texto postado. NÃO TEM PARA ONDE IR. É transferir o problema de lugar. Acompanho 16 processos de pedidos de transferências de presos no interior do Estado do Rio de Janeiro. Se formos atender a legislação pertinente a Execução Penal, não há uma penitenciária no Rio de Janeiro que obedeça tais normas. Espero que esteja errada. Mas, pelo menos as carceragens que abrigam presos ainda sem o transito julgado, todas desrespeitam as normas. O problema não está na direção da carceragem, mas sim no interesse do Estado. Nesses processos que acompanho quando há uma decisão determinando a transferência de presos de municípios do interior, delegacias lotadas, quando muito, são enviados a própria POLINTER, que de fato também se encontra em situação pior. O governo liberou uma verba gorda de 51 milhões para a construções de 5 novos estabelecimentos prisionais. Só que esse crédito foi liberado em 2000 e, que eu saiba somente foi construído uma carceragem em Volta Redonda. O problema é gravíssimo. A cadeia lotada trás riscos a população e aos próprios detentos, uma bomba relógio, preste a explodir a qualquer hora. De acordo com a Constituição, mesmo que eles tenham cometido algum crime lhes é assegurando o mínimo – a dignidade da pessoa humana. Ainda na Constituição, que é uma norma garantista, ela busca sempre proteger o débil. Por exemplo, o cidadão é constrangido com grave ameaça de seu patrimônio, o Estado vem protege-lo com as normas sancionadoras em face ao autor do delito. Nessa hora o criminoso é pessoa mais forte. Então o Estado vai encima deste para proteger o mais fraco que é a vítima – o débil. Quando o sujeito é preso ele se torna o mais fraco (agora o débil é o acusado), até porque se o Estado quiser usar toda a sua força para punir o criminoso, não sobrará nada dele. Nessa hora o Estado é o todo poderoso. Diante disto, a lei que acusa o criminoso é a mesma que o protege. E tem que ser assim, senão o Estado passa ser autoritário, sem limite. O Estado tem sim que garantir a integridade física do preso e a sua dignidade. A grande celeuma é que preso não vota.

6 Comentários:

Blogger Ozéas disse...

Meus dados são antigos, datam de 2003, mas ilustra bem o que vou falar.
Garante a Constituição que ninguém pode ser preso senão após sentença final transitada em julgado, ou seja, quando não comportar mais nenhum recurso.
Ocorre que, a própria lei visando garantir a sociedade e o próprio andamento e efetividade do processo, pode em caráter excepcional prender cautelarmente uma pessoa investigada ou processada, mas isso é a exepcionalidade da exepcionalidade.
Entretanto, conforme dados de 2003, 87% dos presos brasileiros estavam presos sem culpa formada, sem julgamento final. São os esquecidos da lei, os miseráveis sociais.
Na verdade a população carcerária poderia ser bem menor e portanto, mais efetivo seu controle, com a simples aplicação da lei processual, prendendo quem estivesse realmente quem devesse ser preso e não somente os três "pês" o Preto, a Puta e o Pobre.
Duvido muito que os índices de 2003 tenham sido melhorados, na verdade tudo indica que piorou.
É mais um "ovo de serpente" que basta ser posto contra a luz para vermos o que um dia vai nascer dali.

11:59 AM  
Blogger Alice disse...

Bem vou colocar a mesma coisa que coloquei no blog do Ozéas .
Um lado meu pensa , isso não é humano .
O outro lado pensa ...( melhor não colocar o que esse lado pensa ) .
E meu coração fala :não pode ser um depósito,é preciso dignidade, trabalho,nem que for para quebrar pedra com bolas no pé .
Mente vazia oficina do diabo .
Acrescentando em N.O, sabiam que ia passar o " katrina " ,no Brasil sabem como está " as cadeias " ...
Òtimo feriado :)
Beijo

2:00 PM  
Blogger Elaine disse...

Belo texto Paola.
Não vou nem comentar porque engloba mais a área jurídica, e eu não sou qualificada para expressar meus humildes pensamentos, porém uma coisa é certa. Falta vontade dos governantes, exatamente pelo que você disse: Preso não vota.
O resto a gente já sabe.

10:34 PM  
Blogger Ricardo Rayol disse...

Sei não, mas minha humilde impressão é que os casos de presos inocentes devem ser poucos o resto deveria estar preso mesmo. Posso parecer um escroto mas essa de direitos humanos para esses animais que temos encarcerados é ridículo.

10:27 AM  
Anonymous Anônimo disse...

Keep up the good work » » »

5:26 AM  
Anonymous Anônimo disse...

best regards, nice info » » »

1:00 AM  

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